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Valor: R$ 147,00

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3h30 de curso (Incluindo vídeos e material complementar)

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Alexandre Ávalo Santana

Advogado e Consultor Jurídico. Procurador-Geral do Município de Campo Grande/MS. Professor de Direito Processual Civil, Constitucional e Eleitoral (graduação e pós-graduação). Professor da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Professor da pós-graduação da Escola da Magistratura (ESMAGIS). Professor da pós-graduação do CERS. Mestre em Direito (UFMS). Pós-graduado em Direito Processual Civil (INPG-UCDB). Pós-graduado em Direito Constitucional (PUC-RJ). Pós-graduando em Direito Tributário (PUC- Minas). Autor de diversos livros e artigos publicados em revistas e sites especializados.

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Atualmente o que mais se fala, ouve, assiste, lê, nos meios de comunicação é que a corrupção assola o nosso país.

A improbidade é o termo técnico para designar corrupção administrativa, a qual promove o desvirtuamento a Administração Pública e uma afronta à ordem jurídica (de acordo com a doutrina majoritária a probidade se confunde com a ideia de moralidade).  A improbidade no Brasil pode se revelar por meio de vantagens patrimoniais indevidas a expensas do erário (enriquecimento indevido); pelo exercício nocivo da função pública (danos ao erário); tráfico de influências; favorecimento de poucos dos interesses da sociedade (apesar do conceito de probidade e moralidade serem sinônimos, improbidade administrativa não se confunde com moralidade, sendo a primeira mais ampla que esta última).

O curso em comento oferecerá de forma exemplificada toda a fundamentação da Lei de improbidade administrativa, mostrando de forma didática a corrente jurisprudencial das Cortes Superiores.

Advogados, estudantes e escritórios.

MÓDULO I) Ação de Improbidade Administrativa

MÓDULO II) Ato de Improbidade

MÓDULO III) Questões Processuais da Ação e Improbidade Administrativa

 

  • Módulo I - Ação de Improbidade Administrativa 3 atividade(s)
  • Aula 01
  • Aula 02
  • Aula 03
  • Módulo II - Ato de Improbidade 2 atividade(s)
  • Aula 01
  • Aula 02
  • Módulo III - Questões Processuais da Ação de Improbidade Administrativa 3 atividade(s)
  • Aula 01
  • Aula 02
  • Aula 03
  • Material Complementar 1 atividade(s)
  • Material de Apoio

Palavras-chave:

Direito administrativo, ead, improbidade, administrativa, Direito processual, Online