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Adriana Galvão

Advogada, Especialista em Direito Empresarial pela FGV, Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Ribeirão Preto/SP, Doutoranda em Direito pela PUC/SP, Conselheira Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/SP, Membro da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB. Professora Universitária e de Cursos de Pós-Graduação.

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Atualmente um dos assuntos mais polêmicos nos meios de comunicação é a discriminação, seja ela em virtude de raça, religião e principalmente diversidade sexual.  As opiniões sobres esses temas são as mais variadas possíveis, porém poucos conhecem os direitos decorrentes da diversidade sexual e de gênero. Pouco se sabe sobre os direitos no meio ambiente de trabalho que preveem penas administrativas para pratica de atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

O Curso em questão traz todos os fundamentos legais para contribui para a atuação das empresas frente ao combate de práticas discriminatórias no ambiente de trabalho além de promover a gestão de pessoas conscientes dos direitos da diversidade sexual e de gênero.

Os objetivos específicos são explicação e exemplificação dos direitos decorrentes da diversidade sexual e de gênero; traçar um panorama das questões da diversidade sexual no âmbito legal, principalmente as decisões da Justiça do Trabalho sobre processos judiciais de indenização motivados por condutas discriminatórias envolvendo o ambiente coorporativo. Apontar os principais aspectos sobre a Lei Estadual n. 10.948/01 (Estado de São Paulo) que prevê penas administrativas para pratica de atos de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Discutir casos de sucesso de empresas responsáveis socialmente no combate a discriminação no ambiente de trabalho, inclusive com a organização interna de Comitês de Diversidade a exemplo uma empresa multinacional, pioneira em criar políticas de inclusão da diversidade sexual, projeto transemprego e transcidadania.

Advogados,  Administradores, Recursos Humanos.

 

1. Aspectos conceituais sobre Diversidade Sexual (orientação sexual e identidade de gênero), Homofobia e Transfobia.

2. Direitos da Diversidade Sexual e Família: casamento e união estável, obrigatoriedade da inclusão dos dependentes nos planos de saúde empresariais, filiação sócio-afetiva – dupla maternidade, técnicas de reprodução humana assistida – desdobramentos na esfera trabalhista e previdenciária.

3. Direitos da Diversidade Sexual e Trabalho: legislação que prevê a proteçãocontra as discriminações no ambiente de trabalho, casos práticos de empresas condenadas por atos discriminatórios, assédio moral, decisões judiciais de Tribunais Superiores sobre a matéria.

4. Proteção jurídica da população de travestis e transexuais: utilização de espaços (banheiros e vestiários), registro civil e direito ao uso do nome social, legislações sobre a matéria no âmbito Federal e Estadual, decisões judiciais.

5. Lei 10.948/01: Lei do Estado de São Paulo que prevê sanções administrativas para pratica de discriminação por orientação sexual e identidade de gênero: Casos práticos de empresas condenadas (penas de advertência, suspensão e cassação de licença de funcionamento de estabelecimentos empresariais).

 

  • Módulo I 5 atividade(s)
  • Aula 01
  • Aula 02
  • Aula 03
  • Aula 04
  • Aula 05
  • Módulo II 3 atividade(s)
  • Aula 01
  • Aula 02
  • Aula 03
  • Módulo III 3 atividade(s)
  • Aula 01
  • Aula 02
  • Aula 03
  • Materiais Complementares 1 atividade(s)
  • Materiais de Apoio

Palavras-chave:

ead, Direito trabalhista, Direito diversidade sexual e gênero, Curso online, Plataforma jurídica, Reforma trabalhista, Relações trabalhistas