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Valor: R$ 147,00

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Com certificado e online

4 horas de curso (Incluindo vídeos e materiais complementares)

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Rafael Carvalho Neves dos Santos

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2011) e especialização em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Constitucional e Cidadania. Atualmente é advogado, em regime estatutário, do Município de Wenceslau Braz. Vice-presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina. Aprovado em primeiro lugar para o cargo de advogado da Câmara Municipal de Londrina. Ex-Professor de Direito Ambiental da Uniesp. Colunista do canal “Advise Play”no Youtube, na coluna Diversificando. Colunista do site Sollicita, do Instituto Negócios Públicos. Sócio fundador do escritório de advocacia Carvalho Neves Advogados Associados. Autor de artigos sobre Direito Administrativo, Direito de Família e Direito Constitucional. Tem experiência prática na área de Direito Administrativo, com ênfase em licitações, contratos administrativos e transparência.

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Rudá Ryuiti Furukita Baptista

Analista Judiciário da Área Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná lotado na 5ª Vara Criminal de Londrina. Professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Campus Londrina nas disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Internacional Privado, Direitos Humanos e Direito da Integração Econômica e Relações Internacionais. Professor das disciplinas de Direito Administrativo e Direito da Criança e Adolescente do Curso Aprovação – Londrina/PR. Professor de Direito Administrativo da Pós-graduação lato sensu – Especialização em Direito Aplicado da Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Professor orientador da Pós-graduação lato sensu em Direito da Universidade Estadual de Londrina. Colunista do canal “Advise Play” no Youtube na coluna “Diversificando”. Ex-professor da disciplina de Direito da Criança e Adolescente do Curso Saber – Londrina/PR. Ex-Professor da disciplina de Direito Administrativo do Curso Alfa Concursos (Alfacon). Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 57.793 (licenciado em virtude de incompatibilidade com cargo público). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2006-2010). Especialista em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná – EMAP (2011). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (2013-2014). Especialista em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio de Jesus (2015-2016). Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (2015-2017) na linha de pesquisa em Estado Contemporâneo, com ênfase em Direito Internacional Público. Autor de livros, artigos científicos em periódicos jurídicos e capítulos de livros afetos à área temática do Direito Internacional, Direito Administrativo e Direito do Consumidor.

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A advocacia privada em licitações e contratos sempre é muito subestimada, vista mais como uma etapa - muitas vezes inócua - até à prestação jurisdicional. Porém quando bem fundamentada, a defesa de particulares em procedimentos licitatórios, pedidos de revisão de contratos ou processos sancionatórios, dentre outros, pode trazer a solução buscada e evitar o ajuizamento de ações judiciais, geralmente morosas tanto na fase de instrução como no momento da execução.

O objetivo de deste curso é trazer o conhecimento e experiência de seus professores na lida diária com o Poder Público, seja do lado de dentro, como advogados e servidores públicos, seja como advogados militantes na área administrativa. Ao final do curso, o aluno terá eficientes instrumentos para elaborar boas estratégias na defesa de seus clientes.

Advogados, Empresário, Servidores Públicos, Empresas

1. Por que e como analisar um processo licitatório: a análise detalhada de todo o processo licitatório é condição para a elaboração de qualquer tipo de peça administrativa nesta seara. Verificar o projeto básico ou termo de referência, estudar os orçamentos, verificar a disponibilização orçamentária, os apontamentos do departamento jurídico, dentre outros documentos que instruem a fase interna de uma licitação, é o melhor e mais correto caminho para preparar seu cliente para o certame. Melhor ainda é saber onde olhar e o que procurar, este é o principal objetivo do módulo.

2. O que alegar na defesa de seu cliente: dicas sobre como defender seu cliente na prática, quando um edital possui cláusulas que impeçam ou prejudiquem sua participação em um processo licitatório, quais os melhores argumentos no momento de se recorrer de uma eventual inabilitação ou desclassificação durante o certame e o que alegar quando seu cliente é penalizado ou prejudicado durante a execução contratual.

3. Revisão, reajuste e recomposição dos contratos administrativos: tema que gera bastante confusão, diferenciaremos cada um dos institutos e mostraremos como instruir um pedido de acordo com o tipo de alteração que se pretenda ter no contrato, de maneira a ser impossível à Administração negá-lo.

4. Aspectos processuais: o último módulo apresenta explicações sobre todos os aspectos processuais das impugnações, recursos e demais defesas e requerimentos previstos na legislação que regulamenta as licitações e contratos administrativos. As ações judiciais cabíveis em caso de negativa de prestação administrativa por parte do Poder Público também serão objeto de estudo, bem como a representação aos Tribunais de Contas e por que se valer dela. Por fim, a última aula será destinada a uma revisão do que foi ensinado por meio da leitura e estudo da mais recente jurisprudência administrativa e judicial sobre os principais temas discutidos.

  • Módulo I - Porque e como analisar um processo licitatório 3 atividade(s)
  • Aula 01 - Por que e como analisar um procedimento licitatório
  • Aula 02 - O que olhar em um edital de licitação
  • Aula 03 - O que olhar em um contrato administrativo
  • Módulo II - O que alegar na defesa de seu cliente 3 atividade(s)
  • Aula 01 - O que alegar na defesa de seu cliente: fase impugnatória
  • Aula 02 - O que alegar na defesa de seu cliente: fase habilitatória
  • Aula 03 - O que alegar na defesa de seu cliente: fase de execução do contrato
  • Módulo III - Revisão, Reajuste e Recomposição dos Contratos Administrativos 3 atividade(s)
  • Aula 01 - Recomposição dos Custos do Contrato Administrativo
  • Aula 02 - Reajuste do Contrato Administrativo
  • Aula 03 - Revisão do Contrato Administrativo
  • Módulo IV - Aspectos Processuais 3 atividade(s)
  • Aula 01 - Aspectos Processuais das impugnações, questionamentos e recursos
  • Aula 02 - Ações Judiciais e Tribunal de Contas
  • Aula 03 - Principais Julgados sobre o Tema
  • Materiais Complementares 1 atividade(s)
  • Materiais de Apoio

Palavras-chave:

Direito administrativo, ead, advocacia, privada, licitacoes, contratos, Online, Público